Este contrato (o "Contrato") é um acordo vinculativo entre a Epublik Edições Ltda. (“Epublik”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.164.585/0001-95, e o indivíduo ou a entidade descrita em seu cadastro na Epublik ("Você" ou o "Autor"). Este Contrato também se aplica a qualquer outra empresa afiliada da Epublik que venha a associar-se ao presente Contrato. Uma "afiliada" é uma entidade que, direta ou indiretamente, controla, é controlada ou está sob controle comum de uma parte da Epublik. "Epublik" ou "nós", significa conjuntamente, a Epublik e suas afiliadas. O presente Contrato prevê as obrigações e responsabilidades de cada parte na plataforma de autopublicação de conteúdo pelo site da Epublik, https://epublik.com.br/, (a "Plataforma"), incluindo a distribuição de conteúdo digital por meio da plataforma (todo o conteúdo, "Livros Digitais") e distribuição de conteúdo impresso por meio da plataforma (todo o conteúdo “Livros Impressos” e junto com Livros Digitais, “Livros”).

1. Aceitação do Contrato.
Ao selecionar a opção específica disponibilizada no cadastro, Você declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Você declara e garante, ainda, possuir plena capacidade legal para celebrar este Contrato e para cumprir integralmente com as obrigações financeiras, fiscais e tributárias dele decorrentes. Assim, declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições deste Contrato. O acesso às funcionalidades da Plataforma está condicionado à aceitação e concordância com este Contrato, o qual é aplicável a qualquer pessoa que fizer uso de suas funcionalidades. Em caso de discordância com os termos aqui estabelecidos, Você deverá deixar de utilizar a Plataforma e se descadastrar desta. Caso não aceite os termos, você não terá o direito de utilizar a Plataforma. Se o Autor for uma pessoa jurídica, o indivíduo que aceitar este Contrato em nome do Autor declara e garante ter o direito de firmar este Contrato como um representante autorizado do Autor e de vincular a pessoa jurídica aos termos deste Contrato. Você se declara ciente de que as operações que corresponderem à aceitação de determinadas opções serão registradas nos bancos de dados da Epublik, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado por Você, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção por Você, independentemente de outra formalidade.

2. Alterações contratuais.
A Plataforma e os termos deste Contrato sofrerão alterações ao longo do tempo. Reservamo-nos o direito de alterar os termos do presente Contrato a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Avisaremos sobre alterações publicando a nova versão do Contrato no lugar da antiga, em https://epublik.com.br/, com a data de revisão indicada na parte superior, ou enviaremos um e-mail para o endereço eletrônico registrado em seu cadastro na Plataforma. Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem os serviços atuais, incluindo a liberação ou exclusão de novas ferramentas e funcionalidades na Plataforma, estarão também sujeitos ao Contrato. Você entende e concorda que, assim que publicada a alteração deste Contrato, o uso da Plataforma passa a ser submetido ao Contrato atualizado. Você poderá, a qualquer tempo, acessar a versão atualizada do Contrato, por meio do site https://epublik.com.br/.

3. Proteção dos Dados Pessoais.
Para que Você possa ter acesso às funcionalidades da Plataforma, poderão ser coletados os seguintes dados e informações pessoais, fornecidos diretamente por você: a) Informações de cadastro: nome completo, CPF, CNPJ, data de nascimento, e-mail e número de telefone e de celular.
b) informações incluídas no livro: ao utilizar as funcionalidades da Plataforma, Você poderá incluir dados pessoais seus ou de terceiros, pelos quais se responsabiliza.
c) Informações de pagamento: nome completo, CPF, CNPJ, dados de cartão de crédito, dados de cartão de débito, data de nascimento, e-mail, endereço e número de telefone e de celular.
d) Informações bancárias: dados de conta bancária para fins de recebimento de valores decorrentes de vendas e distribuição dos Livros.
Os dados pessoais fornecidos por Você ou gerados através do uso da Plataforma serão utilizados unicamente para as seguintes finalidades: a) Envio de comunicados relevantes, como notificações administrativas ou alertas;
b) Permitir o acesso e uso dos serviços, ferramentas e funcionalidades da Plataforma;
c) Gerar dados estatísticos genéricos e anonimizados, destinadas ao monitoramento de utilização da Plataforma;
d) Realizar pesquisas de marketing, planejar e desenvolver novos projetos e serviços da Epublik;
e) Identificar as suas necessidades a fim de aprimorar os serviços que lhe são oferecidos;
f) Resolver problemas na Plataforma, verificar as suas informações e proteger a Plataforma contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico;
g) Enviar correspondências eletrônicas de caráter informativo, comercial e/ou promocional;
h) Efetuar cobranças em razão dos serviços prestados;
i) Processamento de pagamentos e transferências bancárias decorrentes de vendas dos Livros;
j) Prestação de contas relativa às vendas realizadas por meio da Plataforma e dos canais de distribuição;
k) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; e
l) Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.
Ao aceitar este Contrato, Você consente, de forma livre, informada e inequívoca, com a coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais pela Epublik para as finalidades específicas acima listadas, em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”). Se Você não é maior de idade, seus pais ou tutores legais devem ser indicados no cadastro para sua representação legal, como requisito fundamental. A Epublik se reserva o direito de acrescentar proteções especiais, incluindo retirada de dados pessoais e restrição de acesso ao cadastro de menores. Embora a Epublik não possa controlar de forma absoluta se menores obterão acesso não autorizado à Plataforma, seu cadastro pode ser desativado e cancelado sem aviso prévio, caso haja desconfiança de que Você seja menor de idade e não haja provas ou garantias satisfatórias de que seu responsável legal, de fato, autoriza sua participação. Você consente que, ao acessar a Plataforma, a Epublik poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para o acesso, endereço de Protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto na Plataforma. Tais informações serão coletadas com a finalidade de orientar Você e melhorar os serviços ofertados. Você será o único responsável pela exatidão, qualidade e legalidade dos dados pessoais disponibilizados na Plataforma. Caso haja qualquer alteração nos dados fornecidos, Você deverá informar à Epublik, por meio de alteração do respectivo cadastro na Plataforma. A Epublik não se responsabiliza por informações desatualizadas ou equivocadas, inseridas na Plataforma por Você. O seu login e a senha de acesso à Plataforma são de uso pessoal e intransferível, e Você deverá tomar todas as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade. Ainda, o nível de segurança da senha é de sua exclusiva responsabilidade. Você concorda em não usar a conta de outro usuário, bem como em não deixar que um terceiro, não autorizado, possa usá-la para qualquer fim, incluindo alterar ou divulgar seus dados e, desta forma, concorda em não divulgar as informações de senha a terceiros não autorizados. Caso Você acredite que suas credenciais de acesso tenham sido roubadas, ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar à Epublik, sem prejuízo da imediata alteração de sua senha por meio da Plataforma. Os seus dados pessoais poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da Epublik. Caso ocorra qualquer uma destas hipóteses, Você será informado previamente e, caso não deseje prosseguir com a utilização da Plataforma, poderá excluir sua conta de acesso, bem como encerrar a contratação dos serviços da Epublik. Você declara, através da presente disposição, concordar com a utilização, coleta, uso, armazenamento e tratamento das informações armazenadas no servidor da Epublik, incluindo dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, e todos as demais ações necessárias para que o serviço objeto do presente Contrato seja prestado em sua integralidade. Contas múltiplas não são permitidas. Você deve assegurar que todas as informações fornecidas durante a criação de sua conta na Plataforma (como nome, endereço e e-mail) são precisas e serão mantidas atualizadas enquanto você utilizar a Plataforma. Você só pode manter uma única conta de cada vez. Se encerrarmos a sua conta, você não criará uma nova conta. Você não usará identidades falsas, nem se passar por outra pessoa ou usar um nome de usuário ou senha que não está autorizado a usar. Você nos autoriza, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer quaisquer perguntas que considerarmos apropriadas para verificar as informações de conta fornecidas. A Epublik assume a responsabilidade de manter em sigilo e boa guarda os dados bancários e dados de cartão de crédito fornecidos por Você, comprometendo-se a não divulgar ou compartilhar referidas informações, a não ser quando haja ordem de autoridade judicial para tanto. Você autoriza a Epublik a compartilhar os dados bancários e dados de cartão de crédito fornecidos por Você com empresa que venha a ser contratada pela Epublik para fins de operacionalizar os pagamentos a serem realizados.

4. Prazo e rescisão.
Este Contrato vigerá por prazo indeterminado, a partir do seu aceite, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente pela Epublik a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio da própria Plataforma, ou de mensagem enviada para o endereço de e-mail indicado no seu cadastro. Você poderá, a qualquer momento, solicitar a suspensão e/ou a exclusão de sua conta de acesso à Plataforma, encerrando seu relacionamento com a Epublik, mediante solicitação realizada diretamente por meio da Plataforma. Caso Você opte pela suspensão de sua conta de acesso à Plataforma, os serviços prestados pela Epublik a Você serão paralisados, porém a Epublik se reserva no direito de manter as suas informações de cadastro até que Você solicite a exclusão permanente de sua conta. Caso Você solicite a exclusão de sua conta de acesso à Plataforma e de seus dados pessoais, a Epublik manterá em seu banco de dados apenas os dados pessoais cuja manutenção está autorizada pela legislação vigente, como, por exemplo, para defesa de seus interesses em eventual processo judicial. Com relação aos Livros incluídos na Plataforma por Você, a Epublik se reserva o direito de excluir tais Livros de seu banco de dados, sem manter cópia para si, caso haja o encerramento do Contrato. Após a rescisão ou suspensão deste Contrato, nós não poderemos atender quaisquer pedidos de arquivos digitais de seus Livros.

5. Autopublicação e conteúdo do Livro
Entrega. Você deve nos fornecer, por conta própria, cada conteúdo que quer usar para a autopublicação do Livro que quiser produzir em nossa plataforma. Não devolveremos nenhum arquivo eletrônico, conteúdo físico ou mídia fornecidos por Você em relação a Plataforma. Todos os arquivos enviados por Você devem estar livres de vírus, worms e outros códigos que possam causar danos e/ou problemas. Requisitos de conteúdo. Você deve garantir que todo o conteúdo do Livro está em conformidade com as nossas políticas no momento em que nos foi enviado. Se Você observar que o conteúdo enviado não atende às exigências necessárias, Você deve retirar imediatamente esse conteúdo, cancelando a publicação ou republicando o conteúdo adequado por meio dos procedimentos da Plataforma para retirada ou republicação do Livro. Caso a Epublik tome conhecimento de que o conteúdo esteja em desconformidade com nossas políticas, temos a faculdade de entrar em contato com Você para solicitar a adequação, e, não havendo solução, de excluir tal conteúdo. Você deve garantir que todos os metadados fornecidos são atuais, completos e precisos. Se Você perceber que os metadados fornecidos para um Livro estão imprecisos ou incompletos, Você deve enviá-los corrigidos imediatamente através dos procedimentos de envio de metadados da Plataforma, sendo que, caso não envie como solicitado acima, é de sua inteira responsabilidade o resultado do produto final. Responsabilidade pelo conteúdo do Livro. É de inteira responsabilidade do Autor o tipo de conteúdo inserido na Plataforma e não é de responsabilidade da Epublik rejeitar, aprovar, fazer curadoria ou avaliar se o conteúdo infringe alguma regra legal ou de ética social. Se solicitarmos informações adicionais com relação a seus Livros, como informações confirmando que Você tem todos os direitos necessários para permitir a nossa produção, Você imediatamente fornecerá as informações solicitadas. Você declara e garante que todas as informações e documentos que Você fornecer a nós em resposta a tal solicitação serão atuais, completos e precisos. Você nos autoriza, diretamente ou por meio de terceiros, a fazer quaisquer perguntas que consideramos apropriadas para verificar se Você tem os direitos que permitem a produção do Livro por meio de nossa Plataforma e verificar a precisão das informações e dos documentos fornecidos com relação a esses direitos. A realização de tais perguntas e análises em nada eximem a responsabilidade do Autor pelo conteúdo do Livro. Retirada de Livro. Os seus Livros Digitais e Livros Impressos não serão vendidos ou impressos sob demanda pela Epublik sem a sua autorização. Você pode retirá-los a qualquer momento do banco de dados da Plataforma, mediante um aviso prévio de 5 (cinco) dias úteis. Reformatação. Após a finalização do Livro, não temos responsabilidades em reformatar ou corrigir seus Livros, e Você reconhece que erros não intencionais podem ocorrer durante o processo de formação de seus Livros. Se tais erros ocorrerem, Você pode remover o Livro em questão. Esta será a sua única solução para os erros. Avaliações. Você está sujeito às mesmas regras que quaisquer outros clientes que contribuem com avaliações de obras para o site da Epublik. Reservamo-nos o direito de remover quaisquer avaliações que violem os critérios da Plataforma da Epublik. Concessão de direitos. Durante a vigência deste Contrato, Você concede à Epublik o direito e a licença não exclusivos e irrevogáveis de armazenar digitalmente os conteúdos disponibilizados por Você e o Livro. Declarações, garantias e indenizações. Você declara e garante que: (a) Você tem pleno direito, poder e autoridade para celebrar e executar plenamente este Contrato e cumprir com os termos do presente Contrato; (b) antes que Você ou seu representante entreguem qualquer conteúdo, Você obteve todos os direitos necessários para o exercício dos direitos concedidos nos termos deste Contrato; (c) nem o exercício dos direitos autorizados nos termos deste Contrato, nem todos os materiais incorporados no conteúdo e sua venda ou distribuição conforme autorizadas no presente Contrato, violarão ou infringirão a propriedade intelectual, direitos de propriedade ou outros direitos de qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo, sem limitação, direitos contratuais, direitos autorais, direitos sobre marcas, direitos de publicidade e/ou privacidade, direitos de proteção de dados pessoais ou direitos morais, ou conterão material difamatório e/ou violarão quaisquer leis ou regulamentos de qualquer jurisdição; (d) todos os Livros que foram entregues por meio da Plataforma cumprirão com as especificações técnicas de disponibilização proporcionadas por nós; (e) Você será o único responsável pela contabilidade e pagamento aos coautores, coproprietários ou coadministradores de qualquer Livro ou parte dele, como também royalties relacionados ao uso do conteúdo e respectivas participações, se for o caso, de quaisquer quantias devidas nos termos do presente Contrato e (f) Você não tentará explorar o serviço da Epublik ou qualquer outro programa ou serviço por nós fornecidos de forma alheia ao disposto neste Contrato. Até a extensão máxima permitida pela legislação vigente, Você deverá indenizar, defender e manter indenes a Epublik, seus administradores, diretores, funcionários, afiliadas, subcontratados e cessionários de e contra qualquer perda, reclamação, responsabilidade, dano, ação ou causa de pedir (inclusive honorários advocatícios), que venham a surgir a partir de qualquer violação de suas declarações, garantias ou obrigações previstas neste Contrato. Teremos o direito, às nossas custas, de participar na defesa e liquidação da reivindicação ou ação com um advogado escolhido por nós.

6. Serviço de Distribuição
Contratação e Objeto do Serviço. Além da autopublicação, Você poderá, a seu exclusivo critério, contratar o serviço de intermediação de distribuição de seus Livros (o “Serviço de Distribuição”), por meio do qual a Epublik buscará viabilizar a comercialização dos Livros em plataformas e canais de terceiros a serem escolhidos pela Epublik, incluindo, mas não se limitando, a marketplaces e plataformas de assinatura eletrônica. A contratação do Serviço de Distribuição é opcional e não obrigatória para a publicação de Livros na Plataforma, sendo um serviço adicional disponibilizado a Você mediante contratação específica. Conta digital. Os valores líquidos obtidos com as vendas dos Livros por meio do Serviço de Distribuição serão creditados em uma conta digital de sua titularidade, disponibilizada na própria Plataforma (a "Conta Digital do Autor"). A Conta Digital do Autor terá função exclusiva de armazenamento e gerenciamento dos valores devidos ao Autor pelas vendas realizadas através do Serviço de Distribuição. Uso de valores. Os valores disponíveis na Conta Digital do Autor poderão ser utilizados por Você para o pagamento de qualquer serviço disponibilizado pela Epublik na Plataforma. Resgate de valores. O resgate (levantamento) de valores da Conta Digital do Autor poderá ser solicitado quando o saldo atingir o mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais). Se Você não atingir o saldo mínimo apontado, também poderá requerer o resgate nos meses de janeiro e julho de cada ano. Os resgates serão processados mediante solicitação do Autor através da Plataforma, e o pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após a solicitação, por meio de transferência bancária para a conta indicada pelo Autor em seu cadastro. É de exclusiva responsabilidade do Autor manter atualizados seus dados bancários. A Epublik não se responsabiliza por atrasos, erros ou impossibilidade de pagamento decorrentes de informações bancárias incorretas ou desatualizadas. Cálculo dos valores líquidos. O valor do crédito a ser disponibilizado na Conta Digital do Autor será o resultado líquido da venda, após a dedução de: (i) comissões cobradas pelas plataformas de terceiros utilizadas para a venda dos Livros (a exemplo de Amazon, Google Play Livros e outras), bem como as comissões devidas para a disponibilização do Livro em plataformas de assinatura eletrônica; (ii) a comissão devida à Epublik pela intermediação do Serviço de Distribuição; e (iii) a comissão devida ao intermediário eventualmente contratado pela Epublik para viabilizar a distribuição. Essas comissões são definidas e alteradas unilateralmente pelas plataformas de terceiros ou parte envolvida, de acordo com a política vigente de cada parte, com o que Você aceita e concorda, eximindo a Epublik de qualquer responsabilidade. A comissão devida à Epublik pela intermediação do Serviço de Distribuição, cujo percentual será informado a Você no momento da contratação do serviço, poderá ser alterada mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. No âmbito do Serviço de Distribuição, o preço final de venda dos Livros em plataformas de terceiros poderá ser sujeito a políticas e requisitos de preço de tais plataformas. Você declara ter ciência e concordar que a Epublik não tem controle sobre as políticas de preço de terceiros, e que o preço final pode variar em diferentes canais de venda. Você é o único responsável pelo monitoramento e aceitação das políticas de comissionamento das plataformas de terceiros. As comissões mencionadas no item (a) são aplicadas automaticamente de acordo com a política vigente de cada plataforma de terceiros na época da venda, sem qualquer interferência ou controle da Epublik. A Epublik não garante a manutenção das condições comerciais praticadas pelas plataformas de terceiros. No âmbito do Serviço de Distribuição, o preço final de venda dos Livros em plataformas de terceiros poderá ser sujeito a políticas e requisitos de preço de tais plataformas, incluindo, mas não se limitando a, ajustes de preço para paridade com outros canais, promoções mandatórias e conversões cambiais. Você declara ter ciência e concordar que a Epublik não tem controle sobre as políticas de preço, promoções ou práticas comerciais de terceiros, e que o preço final de venda pode variar em diferentes canais de venda e regiões geográficas. A Epublik se reserva o direito de ajustar o preço dos Livros nas plataformas de terceiros para cumprir com os requisitos técnicos e comerciais de tais plataformas, com o que Você desde já autoriza, sendo desnecessária a obtenção de autorização específica para tanto. Todas as deduções mencionadas nesta cláusula serão aplicadas previamente ao crédito dos valores na Conta Digital do Autor, de forma que o valor creditado já representa o montante líquido devido a Você. Fornecimento do preço sugerido. Não oferecemos nenhuma consultoria ou orientação sobre o preço do Livro produzido em nossa Plataforma, ficando a critério e total responsabilidade do Autor definir preços e canais de comercialização de seus livros. Royalties. Não temos responsabilidades sobre a comercialização de Livros e, portanto, não pagaremos nenhum royalty, comissão ou qualquer outra remuneração ao Autor que usar nossa Plataforma, além dos repasses com todas as deduções aqui previstas. Tributos. A Epublik não se responsabiliza por tributos devidos por Você em razão das vendas dos Livros, sendo Você o único responsável pela declaração e recolhimento de impostos sobre os valores que lhe forem repassados. Você é o único responsável pela declaração e recolhimento de todos os tributos incidentes sobre os valores recebidos através do Serviço de Distribuição, incluindo, mas não se limitando a, Imposto de Renda, contribuições previdenciárias e quaisquer outros tributos aplicáveis conforme a legislação brasileira. A Epublik poderá ser obrigada a reter tributos na fonte conforme determinação legal, hipótese em que o valor líquido creditado a Você já estará deduzido de tais retenções. Prestação de contas e relatórios de vendas. A prestação de contas das vendas realizadas por meio do Serviço de Distribuição será feita mediante o envio de relatórios periódicos ao Autor. Estes relatórios serão disponibilizados na Plataforma em até 60 (sessenta) dias corridos após a conclusão do mês de referência das vendas. Os relatórios conterão informações sobre: a) Nome da obra;
b) Quantidade de unidades vendidas por canal de distribuição; e
c) Valores líquidos creditados na Conta Digital do Autor.
O Autor reconhece e aceita que o prazo de 60 (sessenta) dias para disponibilização dos relatórios decorre do fato de que as plataformas de terceiros reportam as vendas à Epublik com atrasos variáveis, e que a Epublik depende do recebimento dessas informações para consolidar os relatórios. Prazo para contestação e aprovação tácita. Caso Você tenha alguma dúvida acerca dos valores recebidos, da Conta Digital do Autor ou dos relatórios de vendas, e necessite de alguma informação adicional, deverá solicitar à Epublik por escrito, por meio do seu canal de atendimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da disponibilização do relatório de vendas ou do crédito na Conta Digital do Autor, o que ocorrer primeiro. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, as contas serão consideradas como devidamente prestadas, aceitas e quitadas, não cabendo a Você qualquer reclamação posterior sobre os valores reportados no período em questão. Havendo algum erro por parte da Epublik, esta terá até 10 (dez) dias úteis para corrigi-lo, após o recebimento da notificação. Calculadora de simulação de valores. A Epublik disponibiliza, na Plataforma, uma calculadora para simulação dos valores líquidos que Você receberia pela venda dos Livros através do Serviço de Distribuição. Você reconhece e concorda que: a) A calculadora apresenta apenas uma estimativa dos valores líquidos;
b) Os valores efetivamente recebidos pelo Autor poderão ser diferentes dos valores estimados pela calculadora;
c) A estimativa está sujeita a alterações, sobretudo porque são aplicadas comissões e políticas de preço de acordo com plataformas de terceiros, sobre as quais a Epublik não tem qualquer responsabilidade, controle ou ingerência;
d) A calculadora não constitui promessa, garantia ou compromisso da Epublik quanto aos valores que serão efetivamente recebidos; e
e) Eventuais divergências entre os valores estimados pela calculadora e os valores efetivamente creditados na Conta Digital do Autor não geram direito a compensação, indenização ou qualquer outra forma de ressarcimento.
Responsabilidades e limitações. Você reconhece e concorda expressamente que: a) A Epublik atua exclusivamente como intermediária entre o Autor e as plataformas de terceiros, não sendo responsável pelas políticas, práticas comerciais, sistemas, falhas técnicas ou decisões das plataformas de terceiros;
b) A Epublik não garante a aceitação dos Livros pelas plataformas de terceiros, podendo estas rejeitar, remover ou suspender a comercialização dos Livros a qualquer tempo e por qualquer motivo;
c) A Epublik não se responsabiliza por atrasos, falhas ou inexatidões nos relatórios de vendas fornecidos pelas plataformas de terceiros;
d) A Epublik não se responsabiliza pela indisponibilidade temporária ou permanente dos canais de distribuição;
e) A Epublik não se responsabiliza por alterações nas comissões, políticas de preço ou condições comerciais impostas pelas plataformas de terceiros;
f) A Epublik não garante volume de vendas, visibilidade ou desempenho comercial;
g) Em caso de divergências, reclamações ou disputas envolvendo as plataformas de terceiros, a Epublik atuará em caráter cooperativo para auxiliar o Autor, mas não assume responsabilidade pelo resultado de tais questões; e
h) A Epublik não se responsabiliza pelo conteúdo do Livro, de modo que eventual violação de direito de terceiro será integralmente suportada por Você, ficando a Epublik eximida de qualquer responsabilidade.
Retenções e Compensações. A Epublik poderá reter valores da Conta Digital do Autor ou compensá-los com pagamentos futuros nas seguintes situações: a) Quando houver estornos, devoluções ou reembolsos de vendas anteriormente creditadas;
b) Quando houver chargebacks ou contestações de pagamento por parte de compradores;
c) Quando houver suspeita ou confirmação de fraude, atividade ilícita ou violação deste Contrato;
d) Quando houver determinação judicial ou administrativa para bloqueio ou retenção de valores;
e) Quando houver valores devidos pelo Autor à Epublik por qualquer motivo, incluindo débitos de serviços contratados; e
f) Quando as plataformas de terceiros retiverem ou estornarem valores anteriormente repassados à Epublik.
A Epublik informará o Autor sobre a retenção ou compensação, na medida do possível e conforme permitido pela legislação aplicável, fornecendo justificativa e documentação quando disponível. Prazo de processamento da distribuição. Após a contratação do Serviço de Distribuição e o envio dos Livros pela Epublik às plataformas de terceiros, o prazo para disponibilização dos Livros nos canais de venda poderá variar de acordo com os processos internos de cada plataforma, podendo levar de poucos dias até várias semanas. A Epublik não possui controle sobre esses prazos. Remoção dos Livros dos canais de distribuição. O Autor poderá solicitar a remoção de seus Livros dos canais de distribuição a qualquer momento, mediante solicitação através da Plataforma. A Epublik processará a solicitação e notificará as plataformas de terceiros em até 10 (dez) dias úteis. O prazo efetivo de remoção dependerá dos processos de cada plataforma de terceiros, podendo levar até 60 (sessenta) dias corridos ou outro prazo estabelecido pela plataforma. A Epublik não se responsabiliza por vendas realizadas durante o período entre a solicitação de remoção e a efetiva retirada dos Livros dos canais de distribuição, sendo que todas as vendas realizadas até a efetiva remoção serão processadas normalmente conforme as regras deste Contrato.

7. Serviços de Impressão (Print On Demand - PoD e Cópias Físicas)
A Epublik disponibiliza ao Autor, mediante contratação específica e pagamento dos valores correspondentes, a possibilidade de contratar serviços de impressão, que podem incluir: (i) a impressão sob demanda (Print on Demand – PoD) do Livro Impresso, tratando-se de serviço de impressão unitária do Livro Impresso, executado mediante pedido específico, para atendimento de pedidos individuais de compradores ou do próprio Autor; e (ii) a contratação da impressão de um determinado número de cópias físicas (tiragem) do Livro Impresso, com entrega ao Autor ou a destinatário por ele indicado. Os serviços de impressão são independentes entre si e podem ser contratados separadamente, de acordo com as necessidades e interesses do Autor. Os valores, prazos de entrega, especificações técnicas e condições comerciais de cada modalidade de serviço de impressão serão informados ao Autor no momento da contratação, através da Plataforma ou por outros meios de comunicação disponibilizados pela Epublik. Responsabilidade do Autor. O Autor é o único e exclusivo responsável pela formatação, diagramação, revisão de texto, ortografia, gramática, qualidade das imagens, adequação técnica dos arquivos e todos os demais elementos do Livro fornecidos à Epublik para a impressão. A Epublik não se responsabiliza por qualquer falha, defeito, erro ou imperfeição na impressão que seja causado por erro, omissão, inadequação ou má qualidade do arquivo fornecido pelo Autor, incluindo, mas não se limitando a: (a) formatação equivocada ou incompatível com os requisitos técnicos da impressão; (b) arquivos corrompidos, incompletos ou em formato inadequado; (c) erros de digitação, ortografia ou gramática; (d) imagens em baixa resolução ou com qualidade inadequada para impressão; (e) problemas de diagramação, margens, sangrias ou outros aspectos técnicos; (f) falhas no arquivo PDF ou em qualquer outro formato de arquivo fornecido; (g) uso de fontes tipográficas não permitidas, não licenciadas ou que causem problemas de renderização; ou (h) quaisquer outras questões relacionadas ao conteúdo ou à qualidade técnica do arquivo fornecido pelo Autor. Antes de autorizar a impressão, o Autor deverá revisar cuidadosamente o arquivo final e, quando aplicável, aprovar uma prova digital ou física do Livro. A aprovação pelo Autor implica sua concordância com o arquivo e isenção da Epublik quanto a possíveis erros ou imperfeições decorrentes do arquivo original. Caso o Autor identifique erros no arquivo somente após a impressão, e tais erros sejam comprovadamente originados do próprio arquivo fornecido pelo Autor (e não de falha no processo de impressão), o Autor arcará integralmente com os custos de uma nova impressão, não cabendo qualquer ressarcimento, reembolso ou compensação por parte da Epublik. Ao contratar os serviços de impressão, o Autor declara e garante que possui todos os direitos autorais e licenças necessários para a reprodução do conteúdo do Livro em formato impresso, incluindo direitos sobre textos, imagens, fotografias, ilustrações e quaisquer outros elementos que componham o Livro. O Autor isenta a Epublik de qualquer responsabilidade por violação de direitos de terceiros relacionada ao conteúdo do Livro Impresso. Garantia de qualidade da impressão. A Epublik garante que a impressão dos Livros Impressos será realizada de acordo com as especificações técnicas e padrões de qualidade definidos pela Epublik e/ou apresentados ao Autor no momento da contratação do serviço. A garantia mencionada restringe-se exclusivamente a defeitos de fabricação ou problemas no processo de impressão que sejam de responsabilidade da Epublik ou da gráfica contratada. Em caso de defeito de fabricação comprovado, a Epublik se compromete a, a seu exclusivo critério: (a) reimprimir o Livro sem custo adicional para o Autor; ou (b) reembolsar o valor pago pelo Autor referente ao exemplar defeituoso. Para que a garantia seja aplicável, o Autor deverá reportar o defeito à Epublik em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do Livro Impresso, fornecendo fotografias ou outras evidências que comprovem o defeito. Reclamações apresentadas após esse prazo não serão consideradas. A garantia prevista nesta cláusula não se aplica a: (a) Livros Impressos que tenham sido danificados após o recebimento pelo Autor ou pelo destinatário final; (b) divergências subjetivas relacionadas a preferências pessoais do Autor quanto a cores, tonalidades ou outros aspectos estéticos que estejam dentro dos padrões técnicos de impressão; (c) variações naturais do processo de impressão offset ou digital que não configurem defeito; (d) Livros vendidos a terceiros por meio da Plataforma, sendo a garantia nestes casos regulada pela relação entre a Epublik e o comprador final, conforme aplicável. Prazos de produção e entrega. Os prazos de produção e entrega dos Livros Impressos serão informados ao Autor no momento da contratação do serviço e poderão variar de acordo com a modalidade de impressão, especificações técnicas, quantidade de exemplares e localização de entrega. A Epublik envidará seus melhores esforços para cumprir os prazos informados, mas não se responsabiliza por atrasos decorrentes de: (a) caso fortuito ou força maior; (b) greves ou paralisações de transportadoras; (c) problemas operacionais das transportadoras ou dos correios; (d) demora na aprovação pelo Autor; (e) necessidade de correções ou ajustes no arquivo fornecido pelo Autor; (f) atrasos causados pela gráfica ou fornecedores contratados pela Epublik, salvo se demonstrada culpa grave ou dolo. A propriedade dos Livros Impressos é transferida ao Autor (no caso de impressão de tiragem contratada pelo Autor) ou ao comprador final (no caso de impressão sob demanda) apenas após a efetiva entrega e o pagamento integral do preço acordado. A Epublik não mantém estoque de Livros Impressos. Todos os serviços de impressão são executados sob demanda ou mediante encomenda específica. A Epublik não se responsabiliza pelo armazenamento de Livros Impressos após a entrega ao Autor ou ao destinatário indicado.

8. Condições de pagamento e cancelamento
Você deverá pagar à Epublik o valor do respectivo serviço escolhido. As condições específicas de cada modalidade de serviço serão informadas no momento da contratação. As condições de contratação farão parte integrante deste Contrato. A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará a suspensão de acesso à Plataforma, bem como da prestação dos serviços pela Epublik, até que as pendências financeiras sejam regularizadas. Os valores estabelecidos no ato da formalização do aceite poderão ser alterados a qualquer tempo pela Epublik, sendo que Você pode não contratar novos serviços caso discorde dos novos valores apresentados. Você pode optar pelo uso da Plataforma na modalidade gratuita. Neste caso, só serão efetuadas cobranças quando da contratação de algum dos serviços pagos ofertados pela Epublik. Serviço de Autopublicação. O Autor poderá solicitar o cancelamento da contratação do Serviço de Autopublicação em até 07 (sete) dias corridos a contar da data da efetiva contratação. A solicitação de cancelamento no prazo indicado somente será válida e aceita caso o Autor não tenha finalizado o processo de autopublicação do Livro. O serviço será considerado concluído e, portanto, não passível de cancelamento, a partir do momento em que o Autor acionar o comando/botão de finalização, publicação ou similar na Plataforma. Uma vez considerado o serviço como concluído, o valor integral acordado pela contratação do serviço será devido, não cabendo ao Autor qualquer reembolso. Distribuição de Livros. O Autor poderá solicitar o cancelamento do Serviço de Distribuição e a remoção de seus Livros dos canais de distribuição a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, mediante solicitação formal através da Plataforma ou por meio do canal de atendimento da Epublik. A Epublik processará a solicitação de cancelamento e remoção em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da solicitação, iniciando imediatamente o processo de notificação às plataformas de terceiros para retirada dos Livros de seus catálogos. O prazo efetivo para a remoção completa dos Livros de todos os canais de distribuição dependerá dos processos e sistemas de cada plataforma de terceiros, podendo variar entre 15 (quinze) e 60 (sessenta) dias corridos contados da notificação enviada pela Epublik. A Epublik não possui controle sobre esses prazos e não se responsabiliza por atrasos na remoção causados pelas plataformas de terceiros. O Autor reconhece e concorda expressamente que as vendas dos Livros realizadas no período entre a solicitação de cancelamento/remoção e a efetiva retirada dos Livros de todos os canais de distribuição continuarão sendo processadas normalmente e serão regidas integralmente pelos termos deste Contrato. Eventuais vendas que já tenham sido realizadas mas que ainda não tenham sido reportadas pelas plataformas de terceiros à Epublik no momento da solicitação de cancelamento também serão processadas conforme os termos deste Contrato, mesmo que os valores sejam creditados após a data de solicitação de cancelamento. Mesmo após a remoção completa dos Livros de todos os canais de distribuição, a Conta Digital do Autor permanecerá ativa para recebimento de valores referentes a vendas realizadas antes da remoção efetiva, pelo período necessário até a quitação completa de todos os valores devidos. Caso após o cancelamento do Serviço de Distribuição e a remoção dos Livros reste saldo inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais) na Conta Digital do Autor, este saldo: a) Poderá ser resgatado mesmo que inferior ao valor mínimo de R$ 500,00, mediante solicitação expressa do Autor, com pagamento a ser efetuado em até 30 (trinta) dias da solicitação.
Caso o Autor deseje reativar o Serviço de Distribuição após seu cancelamento, poderá fazê-lo a qualquer momento através da Plataforma, ficando sujeito aos termos e condições vigentes na data da reativação, que poderão ser diferentes dos termos originalmente contratados. O cancelamento do Serviço de Distribuição não gera ao Autor o direito de cancelar ou reverter vendas já concluídas, nem de exigir a devolução de exemplares já adquiridos por compradores finais através das plataformas de terceiros. Impressão. Tendo em vista a natureza dos serviços de impressão, que envolvem custos imediatos com materiais, mão de obra especializada e processos industriais que não podem ser interrompidos sem prejuízo, o Autor reconhece e concorda expressamente que NÃO SERÁ POSSÍVEL CANCELAR pedidos de impressão (tanto Print on Demand quanto impressão de tiragem) após o início efetivo do processo de produção. O Autor poderá cancelar um pedido de impressão SEM CUSTOS ADICIONAIS apenas e tão somente se a solicitação de cancelamento for recebida pela Epublik ANTES do início efetivo do processo de produção. Para solicitar o cancelamento de um pedido de impressão antes do início da produção, o Autor deverá realizar solicitação formal através da Plataforma ou por meio do canal de atendimento da Epublik. Caso o cancelamento seja aceito por ter sido solicitado antes do início da produção, o Autor terá direito ao reembolso integral do valor pago pelo serviço de impressão, a ser processado em até 15 (quinze) dias úteis da confirmação do cancelamento, mediante devolução através do mesmo meio de pagamento utilizado na contratação. O Autor reconhece e concorda que, em caso de impossibilidade de cancelamento, NÃO HAVERÁ REEMBOLSO de qualquer valor pago pelo serviço de impressão, devendo o Autor arcar integralmente com o custo da produção mesmo que não retire ou não utilize os Livros Impressos produzidos. Caso a produção tenha sido finalizada e o Autor não possa ou não deseje cancelar o pedido, o Autor permanece obrigado a: a) Receber os Livros Impressos produzidos, no endereço indicado no momento da contratação;
b) Pagar eventuais custos adicionais de envio ou armazenamento, se aplicável;
c) Arcar com os custos de reenvio caso a primeira tentativa de entrega seja frustrada por motivo imputável ao Autor (endereço incorreto, recusa de recebimento, ausência de destinatário, etc.).
Após o início do processo de produção, o Autor não poderá solicitar modificações, alterações ou correções nas especificações do Livro, no arquivo fornecido ou em quaisquer outros aspectos da produção. Qualquer modificação desejada após esse momento exigirá a contratação de um novo serviço de impressão, com novo pagamento integral.

9. Propriedade e Controle das Propriedades da Epublik / Comentários
Sujeito às autorizações que Você nos concede nos termos deste Contrato, na relação entre nós e Você, Você retém todos os direitos de propriedade com relação aos direitos autorais e todos os outros direitos e interesses relacionados a seus Livros. Nós manteremos todos os direitos de propriedade com relação aos direitos autorais e todos os outros direitos e interesses relacionados à Plataforma, às propriedades da Epublik e a quaisquer ferramentas, funcionalidades e materiais usados ou fornecidos a Você para serem utilizados em relação ao seu Livro (por exemplo, uma imagem de capa genérica usada para seu Livro, caso você não tenha fornecido nenhuma), bem como patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio da Epublik (“Propriedades”). Somos os únicos responsáveis e possuímos total liberdade em relação aos termos, características e funcionamento da Plataforma, das Propriedades da Epublik e do marketing relacionado, mas o uso dos Livros estará sujeito aos termos deste Contrato. Caso queira oferecer sugestões, ideias ou outro comentário para a Epublik ou quaisquer de suas afiliadas relacionadas às Propriedades da Epublik ou a Plataforma ("Comentário"), a Epublik e suas afiliadas estarão livres para utilizar e explorar os Comentários de qualquer maneira, sem restrições e sem qualquer necessidade de remunerá-lo. Este Contrato não concede qualquer licença ou outros direitos relativos à propriedade intelectual ou à tecnologia de nossa Propriedade, ou operada por nós ou qualquer de nossas afiliadas, incluindo, sem limitação, quaisquer marcas ou nomes comerciais. Nada neste Contrato nos restringe de quaisquer direitos que possamos vir a ter sob a lei aplicável ou autorização separada. Você não adquire, pelo presente Contrato, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma ou nenhuma parte dela, tampouco pelo conteúdo gerado pela Epublik. Você também não adquire nenhum direito sobre, ou relacionado, à Plataforma ou qualquer componente dela, além dos direitos expressamente licenciados a Você sob o presente Contrato ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que Você possa ter celebrado com a Epublik. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente Contrato são reservados. Caso Você venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, da Plataforma, será considerado como parte da Plataforma, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Epublik e seu uso condicionado a este Contrato, sem que seja devida qualquer remuneração a Você. Em nenhuma hipótese, Você terá acesso ao código fonte da Plataforma, por este se tratar de propriedade intelectual da Epublik. Ao inserir qualquer conteúdo na Plataforma, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, e qualquer outro material, Você declara e reconhece que possui os direitos de propriedade intelectual que autorizam a inserção de tal conteúdo, conforme definido na lei aplicável no que se refere a propriedade intelectual e aos direitos autorais. Você declara que este conteúdo não viola direitos de terceiros, eximindo a Epublik de qualquer responsabilidade. Ao inserir qualquer conteúdo na Plataforma, Você concede automaticamente uma licença mundial, sublicenciável, transferível, perpétua, irrevogável, não-exclusiva e gratuita à Epublik para utilizar, reproduzir, publicar, distribuir publicamente e exibir publicamente este conteúdo apenas para os fins previstos na Plataforma de autopublicação, impressão e distribuição, nos termos deste Contrato. Combate à pirataria e proteção de direitos autorais. O Autor declara estar ciente de que é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos Livros, inclusive no que tange à originalidade e à titularidade dos direitos autorais. Em caso de comprovação de infração a direitos autorais de terceiros — incluindo, mas não se limitando, a atos de pirataria, reprodução indevida de obras protegidas ou uso não autorizado de propriedade intelectual alheia — o Autor autoriza expressamente a Epublik a fornecer todas as informações cadastrais e de contato do Autor, incluindo nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone, aos titulares dos direitos autorais lesados, seus representantes legais e/ou autoridades competentes, para fins de apuração e responsabilização legal. Além disso, o Autor concorda que quaisquer valores eventualmente recebidos por vendas realizadas com base em obras que violem direitos de terceiros constituem enriquecimento ilícito, obrigando-se à restituição integral dos valores recebidos indevidamente, além de eventuais perdas e danos, honorários advocatícios e custas processuais decorrentes da violação. A Epublik poderá, a seu exclusivo critério, remover imediatamente qualquer Livro que seja objeto de denúncia fundamentada de violação de direitos autorais, sem necessidade de aviso prévio ao Autor, e sem que tal remoção gere direito a qualquer compensação ou indenização.

10. Confidencialidade
Sem a nossa permissão prévia e expressa por escrito, Você não poderá: (a) emitir qualquer comunicado à imprensa ou fazer divulgações públicas a respeito deste Contrato ou de seus termos; (b) divulgar as Informações Confidenciais da Epublik (conforme definido abaixo) a terceiros ou a qualquer outro empregado, exceto aquele que precisar ter acesso à informação; ou (c) usar as Informações Confidenciais da Epublik para qualquer outro fim que não a execução deste Contrato. Você pode, contudo, revelar as Informações Confidenciais da Epublik, conforme necessário, para cumprir com a legislação aplicável, desde que: (i) envie-nos um aviso prévio por escrito para que possamos tomar as providências necessárias ou usar outro recurso adequado; (ii) divulgue apenas as Informações Confidenciais da Epublik que forem exigidas pela lei aplicável; e (iii) tome as providências necessárias para obter um tratamento confidencial para todas as Informações Confidenciais divulgadas pela Epublik. "Informações Confidenciais da Epublik" significa: (1) qualquer informação a respeito da Epublik, suas afiliadas e seus negócios, incluindo, sem limitação, informações relativas a nossa tecnologia, clientes, planos de negócios, atividades promocionais e de marketing, finanças e outros assuntos comerciais, (2) a natureza, conteúdo e existência de qualquer comunicação entre nós, e (3) todos os dados relacionados aos Livros e/ou outras informações que fornecermos ou disponibilizarmos a Você em relação a Plataforma. As Informações Confidenciais da Plataforma não incluem informações que: (a) são ou se tornarão publicamente disponíveis sem infração ao presente Contrato, (b) Você possa comprovar, por meio de documentação adequada, já ter conhecimento dessas informações no momento em que as recebeu (c) Você tenha recebido de um terceiro que não as tenha adquirido ou divulgado ilegalmente, ou (d) Você possa comprovar, por meio de documentação adequada, tê-las desenvolvido de forma independente, sem referência a qualquer Informação Confidencial da Epublik.

11. Nível de Serviço
A Epublik empreenderá os esforços comercialmente razoáveis para tornar a Plataforma disponível no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) do tempo durante cada ano. O compromisso de nível de serviço não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade que resultem de: (a) Interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período entre 00h e 06h; (b) Fatores que fujam ao cabível controle da Epublik, como, por exemplo, casos de força maior, impossibilidade de acesso à internet e problemas correlatos; (c) Quaisquer atos ou omissões praticados por Você; d) Equipamento eletrônicos, software ou outras tecnologias que Você utilizar que impeçam o acesso regular à Plataforma; e e) Falhas de instâncias individuais não atribuíveis à sua indisponibilidade. A Epublik oferecerá a Você assistência técnica relacionada a falhas e defeitos do funcionamento da Plataforma. Aberto um chamado a respeito de falha técnica do sistema, a Epublik terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas para oferecer uma solução ou enviar uma resposta com explicações e informações a respeito do problema, caso a solução não seja possível de ser realizado dentro do prazo anteriormente referido.

12. Acesso à Plataforma
Este Contrato concede a Você uma licença revogável, onerosa, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma, sendo certo que Você não poderá utilizar e nem permitir o uso da Plataforma para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Contrato. Você é responsável pela veracidade, validade e precisão das informações fornecidas, inclusive em relação à indicação de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter o cadastro sempre atualizado. A Epublik não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas por Você. Você é responsável por qualquer software de terceiros utilizado para enviar informações à Plataforma. Diante disso, qualquer acesso irregular, falhas de comunicação entre a Plataforma e demais softwares são de sua responsabilidade exclusiva.

13. Uso do Aplicativo
A Epublik poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem a necessidade de comunicação prévia a Você: (a) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o seu acesso à Plataforma, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação às condições estabelecidas neste Contrato; e (b) Excluir, total ou parcialmente, dados e informações cadastrados por Você que não estejam em consonância com as disposições deste Contrato. A qualquer tempo, mediante comunicação prévia a Você ao e-mail por Você indicado em seu cadastro ou por meio de aviso na própria Plataforma, a Epublik poderá: (a) Definir preços ou condições para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como sua concordância com tais preços ou condições; e (b) Enviar a Você, por e-mail, correspondências eletrônicas de caráter informativo, comercial e/ou promocional, podendo Você solicitar a cessação do envio a qualquer tempo. A Plataforma é organizada em etapas, como diagramação, capa, contracapa, capítulos, resumo de contracapa, dedicatória, epígrafe, prefácio, agradecimentos, introdução, dentre outros. A aceitação de cada etapa é de sua exclusiva responsabilidade e uma vez finalizado o Livro não é possível a sua alteração. Você reconhece e entende que as etapas de autopublicação do Livro Digital disponíveis na Plataforma são automatizadas, sem que haja intervenção humana. Assim, Você é o exclusivo responsável pela análise e revisão de cada etapa, não podendo a Epublik ser responsabilizada por eventual erro ou falha relacionados a ações ou omissões praticadas por Você. A única etapa da Plataforma na qual existe intervenção humana é se Você decidir pela impressão do Livro Impresso, situação na qual a impressão será realizada pela Epublik ou por terceiro por ela contratado de acordo com as especificações definidas por Você, observado o disposto neste Contrato acerca das suas responsabilidades pelo arquivo.

14. Limitações De Uso
Você não poderá: a) Utilizar a Plataforma para divulgar informações que, de qualquer forma, possam implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da Epublik e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais, normas de privacidade e proteção de dados pessoais, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo; b) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas à mesma; c) Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas nocivas à Epublik ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, ou quaisquer semelhantes; d) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, a Plataforma ou qualquer de seus conteúdos sem a autorização expressa da Epublik; e) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, trojans, malwares, adwares ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento da Plataforma; f) Utilizar a Plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela Epublik; g) Realizar engenharia reversa; h) Registrar contas “robô” ou através de outro método automatizado; e i) Acessar dados de terceiros, servidores ou contas que não é autorizado a acessar. Você se obriga ainda a não incluir informações em nome de terceiros, salvo se for seu representante legal ou possuir poderes legítimos para tanto.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
A PLATAFORMA É DISPONIBILIZADA "TAL COMO SE ENCONTRA". NÃO NOS RESPONSABILIZAREMOS, EM HIPÓTESE ALGUMA, POR PERDAS DE DADOS E QUALQUER OUTRO DANO QUE NÃO SEJA MATERIAL E DIRETO, AFASTANDO-SE EXPRESSAMENTE RESPONSABILIDADE POR LUCROS CESSANTES, CUSTOS COM GARANTIAS OU OUTROS DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES OU POR QUEBRA DE CONFIANÇA DECORRENTES OU RELACIONADOS AO PRESENTE CONTRATO, OU POR MEDIDAS IMPOSTAS POR QUALQUER JUÍZO DE EQUIDADE (“EQUITY”), DE CONFISCO (DISGORGEMENT” OU QUALQUER OUTRO MOTIVO E INDEPENDENTEMENTE DO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE. EM HIPÓTESE ALGUMA NOSSA RESPONSABILIDADE SOB O PRESENTE CONTRATO EXCEDERÁ O VALOR DA REMUNERAÇÃO DEVIDA PELA EPUBLIK SOB OS TERMOS DESTE CONTRATO EM QUALQUER PERÍODO ANTECEDENTES À RECLAMAÇÃO. FICA AFASTADA ESPECIFICAMENTE, COM RESPEITO A TODOS OS SERVIÇOS, SOFTWARE, CONTEÚDO OU PRODUTOS FORNECIDOS POR NÓS OU EM NOSSO NOME EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO, QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMPATIBILIDADE/SEMELHANÇA COM OUTROS PRODUTOS OU SERVIÇOS SIMILARES, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAÇÃO. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A EPUBLIK NÃO PODE GARANTIR QUE OS LIVROS ENVIADOS POR OU EM SEU NOME ESTARÃO PROTEGIDOS CONTRA ROUBO OU USO INDEVIDO OU QUE TERCEIROS CUMPRIRÃO TODAS AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS FORMULADAS PELA EPUBLIK EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE LIVROS, E A EPUBLIK NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR FALHAS DE QUALQUER SISTEMA DE SEGURANÇA OU PROCEDIMENTO OU POR QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDO POR VOCÊ. A PLATAFORMA DEPENDE DE SISTEMAS E PROCESSOS COMPLEXOS. NOS ESFORÇAMOS PARA TORNAR NOSSOS SISTEMAS E PROCESSOS EFICIENTES E LIVRES DE ERRO, MAS NÃO PODEMOS GARANTIR ISTO A E NÃO NOS RESPONSABILIZAREMOS POR FALHAS NO SISTEMA OU EM PROCESSOS, INTERRUPÇÕES, IMPRECISÕES, ERROS OU LATÊNCIAS. A Epublik não responderá em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário: a) Por eventuais prejuízos sofridos por Você em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas na Plataforma; b) Por eventuais prejuízos sofridos por Você em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da Epublik ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo Você manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a Epublik; c) Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável; d) Por eventuais prejuízos advindos de informações prestadas Você; e) Pela forma como os seus dados pessoais são tratados por terceiros de maneira independente e externa à Plataforma; f) Por atos, omissões, políticas, práticas comerciais, alterações de termos de serviço, falhas técnicas, suspensões, remoções de conteúdo ou quaisquer outras ações ou decisões das plataformas de terceiros utilizadas no Serviço de Distribuição; g) Por atrasos, inexatidões ou omissões nos relatórios de vendas fornecidos pelas plataformas de terceiros; h) Por perdas de vendas, redução de receitas ou qualquer dano financeiro decorrente da indisponibilidade, falhas ou alterações nos canais de distribuição de terceiros; i) Por diferenças entre os valores estimados pela calculadora de simulação disponibilizada na Plataforma e os valores efetivamente recebidos pelo Autor; j) Por rejeição, remoção ou suspensão dos Livros por parte das plataformas de terceiros; k) Por violações de direitos de terceiros relacionadas ao conteúdo dos Livros, sendo o Autor o único responsável pela originalidade, licitude e titularidade dos direitos sobre o conteúdo publicado; l) Por problemas de impressão, defeitos ou imperfeições nos Livros Impressos que decorram de erros, omissões ou inadequações nos arquivos fornecidos pelo Autor; m) Por atrasos na entrega de Livros Impressos causados por transportadoras, Correios ou outros prestadores de serviços de logística; n) Por extravio, danos ou perdas de Livros Impressos durante o transporte, ressalvadas as hipóteses em que a Epublik tenha contratado o serviço de transporte e este ofereça seguro ou garantia específica. A Epublik não garante que as funções contidas na Plataforma atendam às suas necessidades, que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos na Plataforma serão corrigidos ou que a Plataforma será compatível ou funcione em quaisquer aparelhos, aplicações, serviços ou aplicativos de terceiros. Você concorda em defender, indenizar e manter indene a Epublik e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios razoáveis, resultantes de: (i) eventual utilização indevida da Plataforma, ou (ii) violação das condições ora pactuadas, ou (iii) violação de direitos de terceiros relacionada ao conteúdo dos Livros, ou (iv) reclamações de compradores relacionadas à qualidade, conteúdo ou características dos Livros, ou (v) violação de leis, regulamentos ou direitos de terceiros em decorrência da publicação, distribuição ou comercialização dos Livros. Para a produção de Livros Digitais, a responsabilidade da Epublik é limitada à disponibilização da Plataforma, que é automatizada, sendo que todas as decisões são tomadas por Você, por sua própria conta e risco. Para a produção de Livros Impressos, a Epublik apenas responderá por perdas e danos, em conformidade com o disposto neste Contrato, se deixar de atender as especificações apresentadas por Você. Para a produção de Livros Impressos, a Epublik apenas responderá por perdas e danos, em conformidade com o disposto neste Contrato, se deixar de atender as especificações técnicas apresentadas no momento da contratação e desde que o arquivo fornecido pelo Autor esteja correto e adequado às especificações técnicas de impressão. EM NENHUM CASO A EPUBLIK SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE, LUCROS CESSANTES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DO LUCRO, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS, NÃO CONTINUIDADE DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO DA PLATAFORMA POR VOCÊ OU À SUA INABILIDADE EM USAR A PLATAFORMA, POR QUALQUER OUTRO MOTIVO. Na eventualidade da Epublik ser compelida, por decisão judicial transitada em julgado, a indenizar ou ressarcir Você por danos sofridos, apesar do disposto acima, o valor devido a Você será limitado a 20% (vinte por cento) da totalidade da quantia efetivamente paga por Você à Epublik à título de fruição das funcionalidades oferecidas pela Plataforma e no plano contratado, ou, no caso de serviços de distribuição ou impressão, ao valor efetivamente pago pelo serviço específico que deu origem à reclamação.

15. Força Maior
A Epublik não será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações sob este Contrato provocados por qualquer evento ou circunstância fora de seu controle, incluindo, mas não limitado a, ataques de negação de serviço, insurreição, incêndios, inundações, tempestades, explosões, casos fortuitos, guerra, terrorismo e condições trabalhistas.

16. Disposições Jurídicas Gerais
Litígios. Qualquer disputa ou reclamação relacionada ao presente Contrato ou a Epublik será resolvido por meio de arbitragem obrigatória (renunciando-se a jurisdição de qualquer tribunal), a menos que Você recorra ao tribunal de pequenas causas, se suas reivindicações se qualificarem para tal, fica definido a comarca de Ribeirão Preto – SP. Outras Determinações Legais. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida por um tribunal ou por um tribunal com jurisdição sobre as partes deste Contrato, tal determinação deverá ser atualizada para refletir, tanto quanto possível, as intenções originais de ambas as partes de acordo com a legislação vigente, e o restante deste Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito. As partes envolvidas neste Contrato são independentes. Cada parte arcará com seus próprios custos e despesas na execução deste Contrato. O não cumprimento de qualquer disposição do presente Contrato por qualquer uma das partes envolvidas não constituirá renúncia dos direitos de tal parte de exigir o cumprimento da obrigação posteriormente. Qualquer afiliada da Epublik pode se tornar parte do presente Contrato e Você será notificado caso isso ocorra. A afiliada da Epublik integrada ao Contrato será autorizada a exercer os direitos concedidos por Você sob este Contrato. Cada parte da Epublik é isoladamente responsável por suas obrigações sob este Contrato e não é solidariamente responsável pelas obrigações de outras partes da Epublik. Nenhuma das partes poderá ceder qualquer de seus direitos ou obrigações sob os termos deste Contrato, seja por força de lei ou outra forma sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, ressalvando-se que: (a) a Epublik pode ceder qualquer um de seus direitos e obrigações sob este Contrato sem o seu consentimento e (b) Você pode ceder todos os seus direitos e obrigações nos termos este Contrato, a qualquer pessoa jurídica, sem consentimento, em caso de venda de todos ou parte substancial de todos os seus bens, mas você deve fornecer à Epublik uma notificação por escrito da cessão no prazo de dez (10) dias úteis após a cessão. Sujeito à limitação ora estabelecida, este Contrato será vinculante, beneficiará e será exequível para as partes envolvidas e seus respectivos sucessores e cessionários. Este Contrato constitui o acordo completo entre as partes com relação ao assunto em questão, substitui todos e quaisquer acordos anteriores ou atuais entre as partes em questão e não diz respeito a qualquer outra pessoa que não as partes, quaisquer direitos ou recursos. Você concorda com a utilização de meios eletrônicos para celebrar este Contrato e com todos os avisos dados por nós em relação a este Contrato. Para ser efetiva, qualquer notificação de uma das partes sob os termos deste Contrato deve ser feita por escrito e entregue: (i) se por uma parte da Epublik, via e-mail, por meio de uma publicação no site da Plataforma ou por meio de uma mensagem para sua conta na Plataforma, ou (ii) se de Você para a Epublik, via e-mail para suporte@epublik.com.br. As notificações entrarão em efeito e serão consideradas recebidas na data em que forem transmitidas ou publicadas. O Contrato é regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.